LGPD para gestão pública

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um pilar para a segurança da informação e a proteção da privacidade dos cidadãos, especialmente na administração pública. É fundamental que gestores e servidores compreendam suas diretrizes para garantir a conformidade e a confiança da sociedade. Este curso gratuito do Sebrae aborda a importância da LGPD no contexto governamental, destacando como órgãos públicos devem tratar dados pessoais de forma responsável. A iniciativa visa capacitar profissionais para aplicar a lei, evitando riscos e promovendo a transparência.

O ambiente digital exige atenção constante à proteção de dados e este curso oferece o conhecimento essencial para atuar nesse cenário. Com o objetivo de atender essa necessidade, o Sebrae disponibiliza este curso gratuito para capacitar os profissionais que atuam na administração pública a proteger as informações dos cidadãos, esclarecendo os conceitos da LGPD e seus impactos na atuação pública. Ao final, o participante será capaz de reconhecer a importância da LGPD para órgãos e empresas públicas, identificar as responsabilidades relacionadas ao uso e proteção de dados, explicar como a LGPD orienta o tratamento e a transferência de dados e relacionar a conformidade à LGPD à garantia de resguardo e segurança para cidadãos e empreendedores. O curso abrange desde a introdução à LGPD, explicando os critérios para utilização dos dados, os agentes de tratamento e a finalidade de uso, até a aplicação específica na gestão pública, abordando o uso, a proteção e a transferência de dados sensíveis.

O foco e metodologia do curso são práticos, desenhados para que o profissional da administração pública possa aplicar diretamente o conhecimento no dia a dia. Há uma ênfase na identificação de medidas iniciais para adaptação às exigências da lei. Ao final, é emitido um certificado de conclusão, que valida o aprendizado e a capacitação do aluno para lidar com as responsabilidades e aplicações da LGPD no setor público.